Dois anos após o encerramento do prazo previsto para a destinação adequada dos resíduos sólidos no país, o Piauí alcançou a marca de 93 municípios com destinação ambientalmente correta dos resíduos. Apesar do avanço, o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) informou que 14 gestores municipais serão denunciados por crime ambiental após descumprirem acordos firmados para eliminar os lixões a céu aberto.
O balanço foi apresentado pela promotora de Justiça Áurea Madruga, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) e responsável pelo programa Zero Lixões por um Piauí Mais Limpo, durante entrevista ao programa Vida Sustentável.
Segundo a promotora, os gestores assinaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) comprometendo-se a encerrar os lixões dentro dos prazos estabelecidos, mas não cumpriram o acordo.
“Hoje nós temos 14 municípios que assinaram o acordo e não encerraram o seu lixão dentro do prazo. Já encaminhamos e serão denunciados, porque estamos diante de um crime ambiental”, afirmou.
Gestores podem responder nas esferas penal, administrativa e cível
Áurea Madruga explicou que a manutenção de lixões a céu aberto configura crime ambiental e pode resultar em responsabilização nas esferas penal, administrativa e cível.
Além da denúncia criminal, os gestores poderão sofrer sanções aplicadas pelos órgãos ambientais e ser obrigados a recuperar as áreas degradadas por meio de um Programa de Recuperação de Área Degradada (PRAD).
“Um dano ambiental gera três responsabilidades: penal, administrativa e cível. O gestor pode responder criminalmente, sofrer sanções administrativas e ainda ter que recuperar a área degradada por meio de um Programa de Recuperação de Área Degradada (PRAD)”, explicou.
Piauí amplia destinação adequada dos resíduos
De acordo com o MPPI, o estado encerrou o primeiro semestre de 2026 com 93 municípios realizando a destinação correta dos rejeitos, resultado das ações desenvolvidas pelo programa Zero Lixões, executado em parceria entre o Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Ministério Público de Contas e outras instituições.
Atualmente, o Piauí possui sete aterros sanitários licenciados, incluindo uma unidade inaugurada recentemente no município de Cristino Castro, no Sul do estado.
Segundo a promotora, o modelo adotado prioriza aterros regionais compartilhados entre municípios vizinhos, reduzindo os custos de implantação e manutenção.
“Estudos mostram que cerca de 40% do custo corresponde à construção do aterro e 60% à manutenção. Por isso, o modelo regionalizado, com vários municípios utilizando o mesmo aterro, é o mais viável”, destacou.
Lixões representam risco à saúde pública
Além dos impactos ambientais, a promotora alertou para os prejuízos causados à saúde da população pela manutenção dos lixões.
Segundo ela, esses locais favorecem a proliferação de roedores, mosquitos transmissores de doenças, queimadas, além da contaminação do solo e dos recursos hídricos.
“Muitas das situações que a sociedade enfrenta têm origem em um lixão a céu aberto próximo. Ali há proliferação de roedores, problemas relacionados à dengue, queimadas e outros impactos que atingem diretamente a saúde pública. Precisamos da destinação correta dos resíduos”, afirmou.
Lixões nunca tiveram autorização legal
Áurea Madruga também esclareceu que nunca houve previsão legal permitindo o funcionamento de lixões no Brasil.
Segundo ela, o prazo estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos dizia respeito apenas à destinação adequada dos rejeitos — materiais que não podem ser reciclados ou reutilizados — e não autorizava a continuidade dos depósitos irregulares de lixo.
“Nunca houve prazo para lixão. O que a legislação estabeleceu foi um prazo para a destinação dos rejeitos, que representam apenas uma pequena parcela dos resíduos encontrados nesses locais. A manutenção de lixões sempre configurou crime ambiental”, ressaltou.
A promotora afirmou ainda que o objetivo do Ministério Público é ampliar o número de municípios que destinam corretamente seus resíduos e alcançar a eliminação total dos lixões no estado.
“Acredito que o Piauí vai atingir a marca de zero lixões, como já aconteceu em outros estados. Não é um sonho, é uma necessidade”, concluiu.
Fonte: Cidade Verde
