O Ministério Público do Piauí (MP-PI), através da 6ª Promotoria de Justiça, especializada em crimes contra a ordem tributária em todo o Estado, atuando para garantir a responsabilização penal de sonegadores e inadimplentes que insistem na prática de não pagar tributos devidos, criou o projeto MOBILIZA, visando à implementação de um modelo de cooperação técnica entre o MPPI e os cinco municípios com maior arrecadação no exercício financeiro de 2024.

A cidade de Picos foi um dos municípios escolhidos pelo MPPI para implantação desse projeto que visa o compartilhamento de documentos e informações estratégicas sobre possíveis crimes tributários.

O presente projeto visa a combater a prática da sonegação de tributos municipais, protegendo a eficiência da arrecadação do sistema tributário no âmbito municipal e a justa distribuição desses recursos na implementação e execução de políticas e serviços de relevância pública, como saúde, educação e segurança pública.

O projeto MOBILIZA tem o objetivo de promover a conscientização e a participação tributária entre os contribuintes, objetivado melhorar a cultura de adimplência e responsabilidade fiscal. O município de Picos contará com mais um mecanismo para recuperação de créditos tributários, assegurando a justiça fiscal, evitando a prescrição e melhorando o equilíbrio das contas públicas.