A Prefeitura Municipal de Picos, por meio da Secretaria de Finanças, informa que está aberta a temporada de emissão de alvarás de funcionamento para o ano de 2025. O prazo para regularização vai até o dia 31 de março.

Os atendimentos estão sendo realizados na Secretaria de Finanças, localizada no térreo da Prefeitura de Picos, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Segundo o Secretário de Finanças, Júlio César, o período de emissão teve início no dia 02 de janeiro. Ele destaca que a regularização é destinada a empreendedores, empresários, lojistas, comerciantes, profissionais liberais, feirantes, donos de bares, restaurantes, lanchonetes, mototaxistas e outros segmentos.

“Esse alvará é essencial para o funcionamento legal do estabelecimento. Pedimos que os empreendedores não deixem para o último momento, evitando transtornos,” reforça Júlio César.

O secretário alerta ainda que, após o término do prazo, os empreendedores que não estiverem regularizados estarão sujeitos a juros, multas e fiscalizações.

Documentação Necessária

Para pessoas físicas:

-RG
-CPF
-Comprovante de endereço do ponto comercial

Para pessoas jurídicas:

-Cartão CNPJ
-Comprovante de endereço do ponto comercial

A Prefeitura de Picos reforça a importância de manter os alvarás em dia para garantir o funcionamento regular dos estabelecimentos.

Por: Isael Pereira