A Câmara Municipal de Picos realizou na tarde desta quinta-feira, 13 de fevereiro, a primeira Sessão Ordinária da Legislatura 2025/2028, marcando o início dos trabalhos legislativos do ano.

A Sessão foi conduzida pelo presidente da casa o vereador José Rinaldo Cabral Pereira Filho, o Rinaldinho (MDB) e contou com a presença dos demais vereadores: Wellington Dantas (PT); Irmão Zé Luís (MDB); Pedro Pio (PP); Dr Eriberto (PSD); Afonsinho (PP); Valdívia Santos (PT); Hugo Victor (MDB); Chaguinha (PSB); Dalva Mocó (PSB); Antônio Moura (PCdoB); Edilson Carvalho (MDB); Creusa Nunes (MDB); Noêmia Marques (PP); João Rufino (PSD); Maté (PSB) e Renato Ibiapino (PP).

A Sessão foi marcada pela leitura de inúmeras matérias, que agora seguem para análise das Comissões Permanentes da Casa, e por requerimentos e debates sobre temas como infraestrutura, relação com o secretariado e a rede municipal de ensino. Entre os projetos que foram lidos e agora tramitam na Casa, destaque pra o projeto enviado pelo Prefeito Pablo Santos que dispõe sobre a concessão de reajuste aos vencimentos pagos aos servidores públicos efetivos, beneficiários do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta e Indireta do Município no importe de (7,5) sete e meio por cento.

Veja abaixo os projetos enviados as comissões e os requerimentos apresentados pelos vereadores;

PROJETOS A SEREM ENVIADOS PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL COM A FINALIDADE DE RECEBER PARECER TÉCNICO.

– Projeto de Lei do Prefeito Municipal de Picos, que dispõe sobre a concessão de reajuste ao vencimentos pagos aos servidores públicos efetivos, beneficiários do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta e Indireta do Município no importe de (7,5) sete e meio por cento.

– Projeto de Lei do Prefeito Municipal de Picos, que dispõe sobre alterações sobre na redação da Lei Municipal nº 2.900/2018, que dispõe sobre a instituição do Brasão Oficial do Município de Picos.

– Projeto de Lei do Prefeito Municipal de Picos, que dispõe sobre emenda modificativa ao código Tributário Municipal, para promover a inclusão de nova hipótese de isenção de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

– Projeto de Lei do Prefeito Municipal de Picos, que dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal 2025 – PROREFIS.

– Projeto de Lei do Prefeito Municipal de Picos, que dispõe sobre emenda modificativa ao código Tributário Municipal, para promover adequação da cobrança ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), relativamente ao produto da arrecadação da loteria de apostas, conforme Lei Federal 13.756/2028.

– Projeto de Lei, assinado pelos membros da Mesa Diretora, que altera o Anexo Único – Cargos de Provimentos em Comissão, Ordenados por Símbolos. Lei nº 338/2020, de 18 de dezembro de 2020.

– Projeto de Lei, assinado pelos membros da Mesa Diretora, que dispões sobre o reajuste, no importe de 7,05% (sete, virgula cinco por cento) o vencimento pago aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Picos.

– Projeto de Resolução Normativa, assinado pelos membros da Mesa Diretora, que dá nova redação à Lei 339/2020, de 18 de dezembro de 2020, que trata sobre a concessão da verba indenizatória.

– Projeto Decreto Legislativo do Ver. Rinaldinho, concedendo a Medalha Coêlho Rodrigues a MM Juíza Valdênia Moura Marques de Sá.

– Projeto de Lei do Ver. Chaguinha, oficializando a denominação da Rua Antonelyana Vieira, a Rua Projetada nº 01 e 82, localizada no bairro Condurú, nesta Cidade.

– Projeto de Lei do Ver. Chaguinha, oficializando a denominação da Rua Joaquim Baldoino, a antiga Rua dos Pereiros, localizada no bairro Bomba, nesta Cidade.

– Projeto de Lei do Ver. Chaguinha, oficializando a denominação da Rua da Palmeira, localizada no bairro Paraibinha, nesta Cidade.

– Projeto de Lei do Ver. Chaguinha, oficializando a denominação e localização das Ruas: Antonio Felipe da Luz e Maria Valzenir Leal Alves, localizadas no bairro Ipueiras, nesta Cidade.

– Projeto de Lei do Ver. Chaguinha, oficializando a denominação da Rua Elizeu de Moura Rêgo, localizada no bairro Paraibinha, nesta Cidade.

– Projeto Decreto Legislativo do Ver. Wellington Dantas, concedendo a Medalha Coêlho Rodrigues ao Tenente-Coronel Antonio Aécio Silva Sousa – Comandante do 3º BEC de Picos – Piauí.

– Projeto de Lei da Verª. Dalva Mocó, que dispõe sobre a inclusão da disciplina de educação para o trânsito na grade curricular do ensino fundamental I e II e a realização de atividades educativas continuas nas escolas da rede municipal de ensino.

– Projeto Decreto Legislativo do Ver. Hugo Victor, concedendo a Medalha Coêlho Rodrigues ao Sr. Dr. Joaquim Kennedy Nogueira Barros – Presidente do TCE – Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

REQUERIMENTOS:

Ver. Rinaldinho, requer da Equatorial Energia, que seja cancelada a cobrança das contas de energia elétrica referentes aos meses de janeiro e fevereiro/2025, dos clientes das áreas afetadas por eventos climáticos extremos, que muito afetou os bairros: Ipueiras, Umarí, Emaús, Canto da Várzea, Paroquial, Catavento e São José.

Ver. Wellington Dantas, solicita do Secretário Municipal de Trânsito, que seja feita sinalização com a instalação de 03 (três) redutores de velocidade na Rua Pedro Claro, localizada no bairro Junco, para evitar os acidentes que vem ocorrendo com frequência na referida via pública.

Ver. Chaguinha, requer do Prefeito Municipal de Picos, que seja construído um espaço para colocação dos animais e faça o resgate, urgente, dos animais soltos nas ruas de Picos, solicita da Secretária Municipal de Agricultura, seja feita a implantação de um viveiro de mudas de plantas: frutíferas, ornamentais e medicinais, bem como, sejam instaladas câmaras de vigilância na área central desta Cidade. Em outro requerimento o Parlamentar requer da Presidência da Câmara o envio de uma moção de pesar aos familiares enlutados de: Antonio Rufino da Costa, conhecido em vida por Rufino do Jornal; Francisco Pacifico da Silva e Manoel Alves de Carvalho, conhecido em vida por Quicas Pinto.

Os Vereadores: Wellington Dantas e Valdivia Santos, solicitam da Presidência da Câmara a realização de uma sessão solene, em data a ser posteriormente agendada comemorativa aos 45 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores – P. T.

Ver. Renato Ibiapino, requer do Secretário Municipal de Obras, que faça a conclusão das duas (02) galerias do bairro São Sebastião. Galeria que liga a Rua Zuza Lino ao rio guaribas, passando pela Av. Beira Rio e; Galeria da Rua Padre Cícero, sobre a Av. Beira Rio, próxima ao IAPEP. Em outro requerimento o Parlamentar requer da Equatorial que, seja feita a substituição dos transformadores existentes na rede elétrica do Conjunto Habitacional Louzinho Monteiro. Que sejam colocados na rede elétrica do referido Conjunto Habitacional, transformadores mais potentes para melhor atender a demanda daqueles moradores.

Ver. Antonio Moura, requer do Secretário Municipal de Obras que, seja feita a recuperação do calçamento da Rua Pedro Borges de Sousa, localizada no bairro Umarí.

Verª. Dalva Mocó, solicita da Secretária Municipal de Agricultura que, seja feita uma revisão no poço tubular do povoado Morrinhos para aumentar a vazão de água, ou a perfuração de um novo poço, para melhor atender a demanda dos moradores que lá residem.

Verª. Creusa Nunes, requer da Secretária Municipal de Esportes – Layana Rufino a doação de material esportivo tais como: duas bolas e um par de redes para a Arena Pirajá. Em outro requerimento a Vereadora requer da Equatorial que, seja feita, de imediato, a manutenção de um poste com um transformador da rede elétrica de alta tensão localizado próxima a quadra de esportes do Povoado Torrões – zona rural de Picos. Haja vista, que o referido poste está prestes a cair e causar transtornos e prejuízos aos moradores.

Ver. Eriberto Barros, requer da Direção Geral do IASPI – Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Piauí, que, as pericias dos servidores do Estado sejam realizadas aqui na cidade de Picos e não na capital, para facilitar o atendimento aos servidores que residem em Picos e macrorregião. Em outro requerimento o Vereador requer da Prefeitura Municipal de Picos, através de suas respectivas secretarias, que seja feito um estudo sobre o impacto provocado pelas fortes chuvas, para que tragedias como essa não volte a acontecer com a nossa população.

Ver. Pedro Pio, solicita da Prefeitura Municipal de Picos, através de suas respectivas secretarias, que seja feita a recuperação das estradas vicinais das seguintes Comunidades Rurais: Sobradinho, Tabuleiro dos Pios, Boa Vista dos Borges, Altos, Alegre, Boa Fé, Angico Branco, Saco do Canto e Olho D’água do Canto. Em outro requerimento o Parlamentar requer do Diretor Geral do DER/PI, que seja feita a recuperação da pavimentação asfáltica da PI – Ver. Pedro Barbosa, no trecho que liga a sede deste Município ao Povoado Cajazeira dos Gonçalves.

Verª. Noêmia Marques, solicita da Secretária Municipal de Obras que, seja feita a restauração da pavimentação asfáltica do Conjunto Habitacional Waldemar de Moura Santos (Pantanal).

Verª. Valdivia Santos, solicita da Prefeitura Municipal de Picos, através de suas respectivas secretarias, que seja feita a reposição das lâmpadas de iluminação pública em todas as ruas do povoado Fátima do Piauí, bem como, seja feita uma extensão da iluminação pública até o campo de futebol de grama sintética, seja implantado na Secretária Municipal de Cultura o projeto “Despertando Bairros”, para levar cultura, lazer e entretenimento a os moradores dos bairros de Picos, bem como, seja colocada a tampa da caixa d’água do bairro Samambaia.

Ver. Edilson Carvalho, solicita da Prefeitura Municipal de Picos, através de suas respectivas secretarias, que, sejam liberadas 80 manilhas de 150 m de diâmetro para serem colocadas na Av. Principal do bairro Ipueiras, que se encontra interditada desde a última chuva e sejam interditadas nos dias de sábados e domingos, no horário das 05:00 às 09:00 horas uma faixa da Av. Severo Eulálio, para a pratica de caminhadas.