O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), emitiu resolução suspendendo a posse dos conselheiros tutelares eleitos para o quadriênio 2020/2024. A posse estava prevista para acontecer nesta sexta-feira, 10.
De acordo com a resolução n°1/2020, itens como o Processo de Escolha, formação, além de subitens do edital nº1/2019 foram levados em consideração.
O documento ainda considera: “Não ter sido cumprida a quinta etapa do Processo para escolha dos membros do Conselho Tutelar de Picos”, frisa.
Conforme o artigo 2º da resolução nº1/2020, o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente resolve convocar os conselheiros em exercício até a efetivação da posse dos novos membros.
“Convocar os Conselheiros Tutelares em exercício de mandato para permanecerem na função de Conselheiros Tutelares, até que seja efetivada a posse dos novos membros eleitos”, afirma o documento.
Deixe um comentário