Picos-PI, 6 de setembro de 2019
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Campanha Fique Legal oferece descontos e facilidades para regularização de motos

A Prefeitura de Picos realizou na manhã de hoje, 06, na Praça Josino Ferreira uma blitz educativa com o intuito de informar aos condutores de veículos automotores e motocicletas sobre o Programa Fique legal de Moto. A ação foi coordenada pela Secretaria de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana – Sttram em parceria com o Governo do Estado, por meio da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito – Ciretran e constava em fazer abordagens aos motoristas e motoqueiros e nesse tempo, explicam aos mesmos os benefícios que o programa dá na hora da regularização a situação dos veículos com inadimplência.

Secretário Edilberto Cirilo durante abordagem

Edilberto Cirilo, gestor da Sttram avaliou a ação de forma positiva, haja vista, o órgão sempre priorizou a educação dos condutores em suas iniciativas. Ele destacou que o Programa Fique Legal de Moto é uma iniciativa do Governo do Estado em parceria com a Prefeitura de Picos, através e visa regularizar a situação dos veículos com inadimplência, concedendo anistia total de multas e juros e remissão parcial de débitos fiscais relacionados ao IPVA para motos.


O secretário disse ainda que apesar de as abordagens gerarem receio dos condutores, a campanha é uma maneira de levar essa informação para todas as pessoas que circulam pelas ruas do Centro da cidade Picos.

Lindon Johnson Leal, coordenador da 4ª Ciretran de Picos

Para o coordenador da 4ª Ciretran de Picos, Lindon Johnson Leal, a iniciativa do Executivo Piauiense tem como objetivo estimular a segurança no trânsito e evitar acidentes, proporcionando ao motociclista a possibilidade de regularização, por meio de benefícios para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da taxa de licenciamento.

O coordenador explica como o beneficiário deve fazer para poder adquirir os benefícios que o programa oferece, e isso é possível acessando o site do Detran, e de posse dos documentos pessoais e do veículo e clicar no campo do programa desejado e seguir todos os passos e inserir os dados solicitados.

Coordenador Lindon Johnson ladeado pro Edilberto Cirilo e Talita Lima

Ele disse ainda que o Programa Fique Legal de Moto traz diversos benefícios para a sociedade, dentre eles a segurança no trânsito, já que vai evitar que motoristas com irregularidades trafeguem. O programa busca regularizar a situação dos veículos com inadimplência e, consequentemente, também agregam valor para o contribuinte, que poderá transferir o veículo legalmente por meio do registro em cartório e órgãos públicos.

O Fique Legal de Moto funcionará da seguinte forma quanto ao IPVA:

– Ficam reduzidos em 50% os débitos referentes ao exercício de 2018;

– Ficam reduzidos ao valor de R$ 30 os débitos referentes a cada exercício anterior ao de 2018;

– Quando o débito lançado do IPVA for inferior ao valor R$ 30, será considerado o menor valor para efeito de pagamento do imposto.

Já em relação à taxa de licenciamento, exclusivamente para os beneficiários do programa, terá o valor de R$ 20 para cada exercício.

O alcance do programa fica limitado a um veículo por beneficiário, ainda que adquirido por meio de contrato de leasing ou outro instrumento congênere. Apenas o contribuinte pessoa física poderá aderir ao Fique Legal de Moto mediante as seguintes condições:

– Ser proprietário ou arrendatário do veículo e possuir permissão para dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Categoria A, AB, AC, AD e AE;

– Quitação das multas de trânsito relacionadas ao veículo, independente da responsabilidade pelas infrações cometidas;

– Comparecimento perante o Departamento de Trânsito do Estado do Piauí (Detran/PI)

 

VEJA IMAGENS DA BLITZ EDUCATIVA

 

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