Um dia após o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) celebrar em rede nacional o aumento de 1,3% que acrescentou R$ 18 reais no salário mínimo no Brasil, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), comemorou este feriado do Dia do Trabalhador anunciando a proposta de aumentar o salário mínimo estadual para R$ 1.550. O valor excede em 17,4% e é R$ 230 maior que os R$ 1.320 do salário mínimo fixado pelo governo petista, após quatro anos de reajustes nacionais abaixo da inflação.

Para poder sancionar o novo valor, Tarcísio entregará, amanhã (2), o projeto de lei do novo piso salarial para aprovação da Assembleia Legislativa de São Paulo. O texto deve ser publicado no Diário Oficial, com a proposta que prevê aumento para as duas faixas de remuneração, com reajuste de 20,7% para a primeira e de 18,7% para a segunda.

O índice de reajuste no piso salarial paulista é quatro vezes maior do que a inflação de 4,65% acumulada nos últimos 12 meses, de acordo como o IBGE. E também é bem superior ao concedido em 2022, que foi de 10,3%, para o salário mínimo estadual.

Justificativa legal

O novo valor somente deve vigorar no mês seguinte à data da publicação da lei. E o governo de Tarcísio explica que a diferença para o piso nacional tem como base condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local.

O piso salarial de São Paulo foi criado em 2007. E os estados estão autorizados pela Lei Complementar Federal nº 103/2000 a instituírem pisos regionais superiores ao salário mínimo federal. Mas não há obrigação para que o piso seja aplicado a servidores públicos municipais e estaduais.

Diário do Poder