O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) vai taxar rendimentos aplicados por brasileiros no exterior. A medida provisória (MP) com as regras foi publicada no Diário Oficial da União na edição desse domingo (30). A nova tributação foi incluída na MP que prevê a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR).
Para tentar compensar as perdas da União com a isenção do IR, o governo decidiu taxar os rendimentos recebidos no exterior por meio de aplicações financeiras, entidades controladas e fundos usados para administrar quantias de terceiros, os chamados Trusts. Esse tipo de aplicação é comumente feito em paraísos fiscais, que são países com tributação praticamente nula.
Como vai funcionar?
Segundo o texto publicado, haverá duas faixas de cobranças para taxar os rendimentos de brasileiros aplicados no exterior.
A primeira será de 15% sobre a parcela anual dos rendimentos que exceder a R$ 6 mil e não ultrapassar R$ 50 mil. A segunda faixa será de 22,5% para rendimentos acima de R$ 50 mil. Ainda conforme a MP, os valores abaixo de R$ 6 mil não serão tributados.
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