Votação do projeto que revoga a lei municipal de cobrança da taxa de lixo – Foto: Portal Tô de Olho

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira, 23 de março, o presidente da Câmara Municipal de Picos, o vereador Eriberto Barros, colocou em pauta para votação, o projeto que revoga a Lei Municipal nº 2.833/2017, de 18 de setembro de 2017, que institui a taxa de cobrança de coleta, remoção e destinação de lixo em Picos.

O projeto que revoga a cobrança da taxa, foi aprovado em segunda votação pelos nove vereadores que compõem a base de oposição ao Prefeito de Picos Gil Paraibano. São eles: Eriberto Barros, Zé Luiz, Wellington Dantas, Antônio Moura, Hugo Victor, Marcus Buriti, Rinaldinho, Valdivia Santos e Toinho de Chicá.

Presidente Eriberto Barros coloca o projeto em pauta para votação – Foto: Portal Tô de Olho

O presidente da casa, vereador Eriberto Barros, explicou os próximos passos após a aprovação da revogação da lei.

Vereador Eriberto Barros – Foto: Portal Tô de Olho

“O projeto está sendo aprovado aqui hoje por essa casa, agora a gente encaminha para a prefeitura municipal para a sanção ou veto do prefeito. Se ele sancionar, já passa a valer a revogação, caso ele vete o projeto da revogação, aí vem pra esta casa pra a gente apreciar o veto” disse.

No caso do Prefeito vetar o projeto, serão necessários o voto favorável de dois terços dos vereadores que compõem o legislativo picoense para derrubar o veto.

Taxa de Lixo

O projeto de lei do executivo que institui a taxa de cobrança de coleta, remoção e destinação de lixo em Picos, foi aprovada no dia 6 de setembro de 2017. O projeto foi sancionado pelo prefeito da época, Padre José Walmir de Lima e deveria ser cobrado a partir de 1° de janeiro de 2018, mas até então não estava sendo cobrada.

Através de decreto, o prefeito Gil Paraibano determinou a regulamentação da cobrança da taxa no dia 31 de janeiro de 2023. Após várias discussões no legislativo picoense, os vereadores aprovaram em primeira e segunda votação a revogação do projeto que cobra a taxa de lixo em Picos.