Picos-PI, 1 de outubro de 2019
Política

Juíza concede liminar em favor do conselheiro Raimundo Nonato e ele permanece no cargo

Raimundo Nonato – Conselheiro Tutelar / Foto: reprodução

A juíza titular da 1° Vara da Comarca de Picos, Maria da Conceição Gonçalves Portela, deferiu uma liminar em favor do membro do Conselho Tutelar, Raimundo Nonato dos Santos Oliveira.

No começo da semana a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Luísa Cunha Maria Pereira Cunha, informou que Raimundo Nonato estava destituído do cargo e impossibilitado de disputar a reeleição para o conselho, prevista para acontecer no dia 06 de outubro.

A liminar foi deferida ao final da manhã desta sexta-feira, 27, garantindo ao conselheiro o direito de permanecer no cargo e na disputa pela reeleição para o Conselho Tutelar. Alegando que o CMDCA não tinha o poder de destituí-lo nem de impedir a sua participação do pleito, Raimundo Nonato constituiu advogado e recorreu a justiça.

No antepenúltimo parágrafo do documento de cinco páginas, consta:

“Ante o exposto, DEFIRO a liminar vindicada, para que seja anulada toda a sindicância que importou na aplicação de pena de destituição, formalizada por meio da Resolução nº 10, cessando-se os seus efeitos até ordem judicial ulterior, devendo, por conseguinte, o impetrante ser reintegrado ao Conselho Tutelar de Picos-PI, com todas as vantagens inerentes à função”.

Eleições

As eleições para o Conselho Tutelar de Picos acontecem no próximo dia 06 de outubro, das 8h00 às 17h00. A posse dos eleitos será realizada em janeiro 2020. Eles devem permanecer no cargo até 2024.

 

 

 

 

Fonte: FolhaAtual

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