O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, junto com a Secretária de Governo, Flávia Arruda, apresentou nesta segunda-feira (02) aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a Proposta de Emenda Constitucional de reformulação do novo Bolsa Família.

Uma das principais mudanças do novo Bolsa Família será o valor das parcelas, que podem ser de aproximadamente R$ 400,00. Para aprovar o novo valor, o Governo Federal deve preparar outra PEC para reduzir os débitos com precatórios.

Marcos Oliveira/Agência Senado

Valor

Atualmente, o valor do ticket médio do Bolsa Família é de R$ 190,00, e caso o aumento seja aprovado pelo Congresso, chegando perto dos R$ 400,00 desejados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o aumento será superior a 110%. A ala política do governo quer que o aumento chegue na casa dos R$ 400,00, mas a equipe econômica diz que há recursos garantidos apenas para R$ 300,00 e que só poderá chegar aos 400 se as privatizações avançarem e se o governo conseguir parcelar o pagamento dos precatórios.

Mudança de nome

A proposta é que o programa do Governo Federal seja renomeado para Auxílio Brasil.

Precatórios

Com a PEC dos precatórios, o Ministério da Economia busca estender o prazo de pagamento, diminuindo o percentual previsto para o próximo ano. Os precatórios são dívidas que a União tem reconhecidas pela Justiça e que devem ser obrigatoriamente pagas. A equipe econômica de Paulo Guedes estimava R$ 54 bilhões em precatórios para 2022, porém, o valor anunciado pela Justiça já chega a R$ 89 bilhões.