A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Picos (CMDPI), lançou o Edital SEMTAS/CMDPI nº 01/2026 que convoca entidades da sociedade civil para participarem do processo eleitoral que irá definir a composição do conselho para o biênio 2026–2028.

O edital tem como objetivo regulamentar a eleição das entidades não governamentais que irão representar a sociedade civil no colegiado, além de disciplinar a indicação dos representantes governamentais que também integram o conselho. A iniciativa segue o que determina a Lei Municipal nº 3.068/2021 de Picos, que institui e regulamenta o funcionamento do CMDPI no município.

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De acordo com o documento, poderão participar do processo eleitoral entidades da sociedade civil que atuem na promoção, defesa ou atendimento dos direitos da pessoa idosa, desde que estejam legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos um ano no município de Picos.

O edital prevê vagas para diferentes segmentos da sociedade civil, incluindo representantes de instituições voltadas à defesa dos direitos da pessoa idosa, associações ou sindicatos, entidades religiosas que desenvolvam ações direcionadas à população idosa e organizações que atuem em políticas permanentes de atendimento e promoção desse público. A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Picos (OAB) também possui representação garantida no conselho.

As inscrições das entidades interessadas devem ser realizadas presencialmente na sede da SEMTAS, localizada na Rua Marcos Parente, nº 170, no Centro de Picos, no horário das 8h às 12h, mediante apresentação da documentação exigida no edital.

O processo eleitoral será conduzido por uma Comissão Eleitoral, responsável por coordenar todas as etapas do pleito, desde a análise das inscrições até a apuração dos votos e divulgação do resultado final.

A eleição das entidades representantes da sociedade civil ocorrerá durante um fórum presencial marcado para o dia 8 de abril de 2026, às 10h, em local que ainda será divulgado pela organização do processo.

Após a conclusão do processo eleitoral, a ata com o resultado será encaminhada ao prefeito municipal para a nomeação oficial dos conselheiros por meio de decreto. Na ocasião, também será realizada a posse dos representantes que irão compor o conselho.

O CMDPI é um órgão de caráter deliberativo e de controle social das políticas públicas voltadas à população idosa, atuando na formulação, acompanhamento e fiscalização das ações destinadas à garantia de direitos e à promoção da qualidade de vida das pessoas idosas no município de Picos.