Um tema antigo, alvo constante de reclamações da população de Picos, voltou ao centro das discussões na Câmara Municipal. O Legislativo iniciou a tramitação de um projeto de lei, de autoria do prefeito Pablo Santos, que visa regulamentar o uso de veículos de divulgação sonora — os populares “carros de som” — e organizar a paisagem urbana do município.

Durante a sessão desta quinta-feira (11), o presidente da Câmara, vereador Rinaldinho (MDB), destacou a relevância da proposta e reforçou o compromisso da Casa com um debate amplo e democrático.

— Essa questão da poluição sonora é uma discussão antiga, que infelizmente ainda não foi resolvida. A população se queixa bastante, mas sabemos que esse tipo de divulgação ainda é muito usado no comércio local. Por isso, é necessário encontrar um equilíbrio — afirmou o parlamentar.

Vereador Rinaldinho – Foto: Portal Tô de Olho

Rinaldinho ressaltou que o objetivo do projeto não é proibir a atividade, mas estabelecer critérios claros para seu funcionamento, de forma a respeitar o sossego público sem inviabilizar a atividade econômica.

Diálogo com os setores envolvidos

Segundo o presidente da Câmara, o projeto será amplamente discutido antes de ir à votação. A expectativa é que representantes do setor, como proprietários de veículos de propaganda volante, sejam convidados a participar de audiências públicas em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

— Sempre buscamos ouvir todos os lados antes de votar projetos com impacto direto na população. Sabemos da importância econômica dessa atividade, mas também não podemos ignorar os transtornos relatados pela comunidade — destacou.

Tramitação

Atualmente, o projeto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em seguida, seguirá para outras comissões temáticas. As audiências públicas devem ocorrer nas próximas semanas, antecedendo a votação em plenário.

Entenda o projeto

A proposta prevê a regulamentação do uso de veículos com equipamentos sonoros voltados à divulgação comercial e institucional. Entre os principais pontos estão:

• Limites de volume e horários permitidos para circulação;

• Definição de zonas da cidade com permissão ou restrição de uso;

• Aplicação de penalidades em caso de descumprimento.

A matéria ainda poderá receber emendas dos vereadores antes da votação final.

Fonte: Agora ED