A Procuradoria-Geral do Município de Aroeiras do Itaim participou, nesta quinta-feira (05), do 1º Fórum Municipal de Controle Interno, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). O evento foi realizado no auditório da Corte de Contas e reuniu mais de 500 participantes, entre gestores públicos, controladores internos, advogados e representantes de cerca de 200 municípios piauienses, com o objetivo de fortalecer as práticas de governança e fiscalização na administração pública municipal.
Representaram o município o Procurador-Geral, Dr. José Elianderson de Moura Fontes, e o Assessor Jurídico, Dr. Ricardo Martins, que acompanharam a programação técnica voltada ao aprimoramento do controle preventivo e à aplicação da Lei nº 14.133/2021.
Durante a abertura do fórum, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, conselheiro Kennedy Barros, destacou a importância do fortalecimento dos mecanismos de controle interno para evitar falhas administrativas e proteger o erário. Segundo ele, a auditoria preventiva funciona como uma espécie de manutenção da máquina pública, capaz de identificar riscos antes que eles se transformem em problemas mais graves para a administração.
A programação também contou com a participação da conselheira Flora Izabel, diretora-geral da Escola de Gestão e Controle Conselheiro Alcides Nunes (EGC), que anunciou novos cursos de capacitação voltados aos gestores municipais. Já a controladora-geral do Estado, Amparo Esmério, colocou a Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE-PI) à disposição dos municípios para atuação em regime de cooperação e orientação técnica.
Entre os destaques da programação esteve o painel conduzido pelo auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Lúcio Genu Diniz, que apresentou uma análise detalhada sobre o Modelo das Três Linhas aplicado à legislação de licitações e contratos. A abordagem trouxe orientações importantes para a elaboração de editais, gestão de contratos e fortalecimento dos mecanismos de governança e responsabilização administrativa.
Também foram debatidos temas como a estruturação das controladorias municipais, apresentada pelo conselheiro substituto Alisson Araújo, a experiência da CGE-PI na organização dos sistemas de controle, exposta pelo auditor governamental Kilmer Távora Teixeira, e estratégias de prevenção de desvios na administração pública, discutidas pela diretora de fiscalização Liana Melo.
Para o Procurador-Geral do município, a participação no fórum contribui para fortalecer a atuação jurídica da administração pública.
“O aprimoramento dos mecanismos de controle e sua convergência com as exigências da Lei nº 14.133/21 demandam da advocacia pública uma atuação proativa e eminentemente técnica. A compreensão do Modelo das Três Linhas permite à Procuradoria estruturar um arcabouço jurídico sólido, garantindo maior segurança aos atos administrativos”, afirmou Dr. José Elianderson de Moura Fontes.
O Assessor Jurídico Dr. Ricardo Martins também ressaltou a importância da integração entre a Procuradoria e o sistema de controle interno. “A prevenção é o instrumento mais eficaz da gestão pública. Ao atuarmos em harmonia com o controle interno, transformamos a fiscalização em uma ferramenta estratégica de inteligência administrativa, assegurando transparência e retidão na condução da máquina pública”, destacou.
A presença da equipe jurídica no evento reforça o compromisso da gestão municipal, com a modernização da administração pública, o fortalecimento das práticas de governança e a proteção dos recursos públicos, garantindo que os atos administrativos sejam conduzidos com responsabilidade, transparência e respeito aos princípios da legalidade.
