A Prefeitura de Picos, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), aderiu à campanha Leão Amigo, iniciativa que busca conscientizar contribuintes sobre a possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda para projetos sociais desenvolvidos no próprio município.

A proposta é permitir que pessoas físicas e jurídicas direcionem uma porcentagem do imposto devido para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, garantindo que parte dos recursos permaneça na cidade em vez de ser enviada integralmente ao Governo Federal.

Destinação não gera custo adicional ao contribuinte

Segundo a campanha, o contribuinte não paga nenhum valor extra para realizar a destinação. Trata-se de uma renúncia fiscal autorizada pelo governo federal, permitindo que parte do imposto devido seja aplicada diretamente em ações sociais locais.

Se o contribuinte tiver imposto a pagar, uma parcela do valor será direcionada ao fundo escolhido. Já nos casos em que há imposto a restituir, o valor destinado pode aumentar o total da restituição.

Percentuais permitidos pela Receita Federal

De acordo com as regras da Receita Federal do Brasil, pessoas físicas podem destinar até 3% do imposto devido para cada fundo — Criança e Adolescente e Pessoa Idosa — totalizando até 6%.

No caso de pessoas jurídicas, é permitido destinar até 1% do imposto para cada um dos fundos.

Processo é feito na declaração anual

A destinação pode ser realizada de forma simples durante o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Para isso, o contribuinte deve selecionar a opção “Doações Diretamente na Declaração”.

A Prefeitura orienta que os cidadãos busquem orientação de contadores para garantir que o procedimento seja realizado corretamente e que os recursos sejam destinados aos fundos municipais.

Recursos beneficiam projetos sociais em Picos

Os valores arrecadados por meio da campanha são administrados pelos conselhos municipais responsáveis e aplicados em projetos de entidades assistenciais cadastradas no município.

As iniciativas apoiadas atuam principalmente no atendimento a crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade, contribuindo para melhorias nas áreas de saúde, educação e qualidade de vida da população.

De acordo com a gestão da SEMTAS, a campanha representa uma oportunidade para que os contribuintes acompanhem de perto o impacto social dos recursos gerados pelo próprio imposto.

“É uma oportunidade de o cidadão ver o seu imposto sendo aplicado aqui mesmo, em Picos, ajudando instituições que cuidam dos nossos jovens e dos nossos idosos. É transformar burocracia em amor ao próximo”, destacou a secretaria.