O presidente da Câmara Municipal de Picos, vereador José Rinaldo Cabral Filho, o Rinaldinho, destacou na última quinta-feira (3), em entrevista à imprensa, a importância de dois projetos que tramitam em regime de urgência na Casa Legislativa. A expectativa é que as matérias sejam votadas ainda antes do início do recesso parlamentar, previsto para começar após a última sessão da atual legislatura, marcada para a próxima semana.

Vereador Rinaldinho – Foto: Portal Tô de Olho

O primeiro projeto trata da criação da Comissão da Mulher, uma proposta conjunta da vereadora Creusa Nunes com outras parlamentares. O objetivo é oferecer suporte jurídico e espaço de acolhimento para mulheres vítimas de violência, uma resposta às crescentes denúncias de agressão que têm preocupado a sociedade picoense.

“A Câmara de Picos pretende contribuir de forma efetiva com o enfrentamento dessa problemática”, afirmou Rinaldinho.

Já o segundo projeto diz respeito à implementação das emendas parlamentares impositivas, que obrigará o Poder Executivo a executar as destinações orçamentárias definidas pelos vereadores, seguindo modelo já adotado em outras cidades, como Teresina.

A proposta já havia sido aprovada na legislatura anterior, mas não foi executada por conta de um erro de publicação, mesmo após a derrubada de um veto do então prefeito. Agora, o projeto retorna com atualizações feitas com base em orientações da Procuradoria do Município. A principal mudança está na redução da reserva de contingência, que passou de 2% para 1,2%, permitindo que cada vereador destine aproximadamente R$ 250 mil por ano por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Segundo Rinaldinho, 50% dos recursos deverão ser aplicados obrigatoriamente na área da saúde, contemplando iniciativas como a instalação de academias populares, melhorias em postos de saúde e aquisição de equipamentos. Os outros 50% poderão ser destinados a áreas como cultura, esportes e meio ambiente.

A expectativa do presidente é que ambos os projetos sejam votados em duas etapas – primeira e segunda votações – em sessões ordinárias e extraordinárias, garantindo sua aprovação antes do recesso, que se estende até o dia 2 de agosto.