Município firma Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público e inicia processo de desativação do lixão e implementação de coleta seletiva

O prefeito de Aroeiras do Itaim, Francisco Marciano Macedo, acompanhado do procurador-geral do município, Dr. Elianderson Moura, esteve na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí para oficializar a adesão do município ao projeto “Zero Lixões: Por um Piauí mais limpo”, uma iniciativa do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI).

A adesão foi formalizada por meio da assinatura de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), no qual o município se compromete com uma série de ações voltadas à destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. Entre os compromissos assumidos estão:

• Desativação definitiva do lixão atual;

• Implantação de coleta seletiva;

• Recuperação de áreas degradadas;

• Inclusão socioeconômica dos catadores;

• Elaboração de política pública de gerenciamento de resíduos urbanos.

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A iniciativa representa um marco na política ambiental de Aroeiras do Itaim, alinhando-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e aos princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente, saúde pública e desenvolvimento sustentável.

A Prefeitura destacou que a adesão ao projeto reafirma o compromisso da gestão com uma atuação moderna, transparente e responsável, que respeita a legislação, prioriza o bem-estar da população e trabalha pela preservação do meio ambiente para as futuras gerações.