Foto: Lucas Dias – GP1

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), através da conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, determinou nesta sexta-feira, 18 de outubro, o bloqueio imediato das movimentações financeiras das contas bancárias  da Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes-PI, que tem como prefeito Valmir Barbosa de Araújo. 

Prefeito Valmir Barbosa – Foto: Portal Tô de Olho

Os bloqueios foram solicitados após denuncia da Coordenação de Transição da Gestão do Município de Dom Expedito Lopes – Exercício de 2024/2025, que a atual gestão não vem cumprindo com o seu dever de prestar contas. Diante das informações prestadas o processo foi encaminhado à Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas, oportunidade em que se manifestou e informou que atualmente o Município de Dom Expedito Lopes ainda não apresentou as prestações de contas dos meses de julho e agosto de 2024.

A Resolução n° 27, de 19 de dezembro de 2019, que regulamenta o procedimento do bloqueio das movimentações financeiras das contas bancárias dos órgãos, entidades, pessoas e fundos sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, estabelece o que entidades, pessoas e fundos inadimplentes há mais de 30 (trinta) dias com a prestação de contas ficam passíveis de bloqueio das movimentações financeiras das contas bancárias de que trata o art. 86, IV, da Lei nº 5.888/09 e poderão ser representados a qualquer tempo pelo Ministério Público de Contas.

Diante do exposto, a DFCONTAS destaca que em relação à prestação de contas referente ao mês de julho, a Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes já atende aos critérios para bloqueio das contas bancárias. De acordo com o TCE-PI, o caso encontra-se caracterizado pela ausência de documentos e informações que compõem a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes, relativas ao mês de julho do exercício financeiro de 2024, em clara violação ao dever de prestar contas, imposto constitucionalmente aos gestores públicos.

CONFIRA AQUI A DETERMINAÇÃO COMPLETA DO BLOQUEIO DAS CONTAS