Salário de vereador em Teresina é maior que o do prefeito

Teresina é a única capital do país em que os vereadores recebem salário maior que o do prefeito. Dados da transparência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) apontam que o salário do prefeito municipal é de R$ 17.690,57, enquanto a remuneração dos parlamentares é de R$ 18.881,22.

A situação é uma exceção entre as capitais do Brasil, onde os salários dos prefeitos costumam ser maiores que o dos vereadores. No entanto, não existe nenhuma lei que determine que um deve ser maior, igual ou menor que o outro.

O advogado constitucionalista Welson Oliveira explicou que os salários, tanto dos prefeitos, como dos vereadores, são regulados pela Constituição Federal e por leis municipais, mas que não há um teto absoluto fixado.

“O subsídio dos prefeitos é definido por lei local e deve respeitar o teto constitucional de R$ 41.650,92, equivalente ao salário dos ministros do STF, enquanto o subsídio dos vereadores é proporcional ao dos deputados estaduais, variando conforme a população do município (de 20% a 75%)”, detalhou.

Os tetos para os subsídios dos vereadores são estabelecidos com base na população do município:

Municípios com até 10.000 habitantes: até 20% do subsídio dos deputados estaduais.
De 10.001 a 50.000 habitantes: até 30%.
De 50.001 a 100.000 habitantes: até 40%.
De 100.001 a 300.000 habitantes: até 50%.
De 300.001 a 500.000 habitantes: até 60%.
Acima de 500.000 habitantes: até 75%.

Atualmente, a remuneração dos deputados estaduais do Piauí é de R$ 33 mil, o que permitiria um teto máximo de cerca de R$ 23,1 mil para os vereadores da capital do Piauí (no caso, 75% do salário de um deputado estadual). Um projeto de resolução normativa para aumentar os salários dos vereadores chegou a tramitar na Câmara em abril, mas não avançou para ser votado em plenário.

Governador e deputados estaduais recebem o mesmo salário

Já em nível estadual, os salários do governador, do vice-governador, dos deputados estaduais e dos secretários de estado seguem o mesmo valor. De acordo com lei aprovada e promulgada em janeiro de 2023, a remuneração é de R$ 33.006,39 desde fevereiro deste ano.

Dados da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) apontam que o município de Miguel Alves, que fica a cerca de 110 km de Teresina, lidera o ranking dos maiores salários de prefeito do Piauí. O prefeito reeleito Veim da Fetraf (MDB) recebe a remuneração de R$ 20 mil.

Em segundo lugar, ficam os municípios de Ribeiro Gonçalves, a cerca de 560 km de Teresina, e Simplício Mendes, a 390 km de Teresina. O prefeito eleito de Ribeiro Gonçalves, Agamenon Franco (PT), vai receber a quantidade de R$ 19 mil a partir do ano que vem, o mesmo valor que o prefeito reeleito de Simplício Mendes, Márcio Moura (PSD), recebe.

Veja o ranking completo: