A ação civil de improbidade administrativa que pede a condenação do ex-prefeito de Santo Antônio de Lisboa/PI, Francisco de Assis Rocha Cipriano, acusado de não prestar contas de recursos públicos, ficou conclusa no dia 29 de março para julgamento.

Segundo a denúncia, no dia 28 de dezembro de 2010, o então prefeito firmou convênio com o Ministério da Educação (MEC), através do FNDE no valor de R$ 613.656,71, tendo por objeto a construção de uma creche no âmbito do programa “A caminho da Escola”.

Ofício do FNDE informou que a prestação de contas só foi apresentada no dia 24/10/2018, pelo novo gestor do município Welington Carlos Silva.

República Patrick Aureo Emmanuel da Silva Nilo, autor da ação, “o dolo da conduta do demandado restou configurado, a partir da constatação de que deixou, voluntária e conscientemente, sem justificativa idônea, de prestar contas devidas dos recursos em voga, o que se demonstra pela persistência na omissão mesmo após notificação comprovada em 21/05/2015, tendo o réu encerrado sem mandato em 31/12/2016 sem cumprir o dever de prestar contas, sendo elas prestadas apenas em 2018, pelo novo gestor do município”.

O MPF pede a condenação do ex-prefeito ao pagamento de multa civil, a ser fixada levando-se em conta a gravidade do dano, à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos e à suspensão dos direitos políticos por 5 anos.

A ação corre na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

Outro lado

Assis Cipriano não foi localizado pelo GP1.