A Prefeitura Municipal de Picos, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), vai entrar com representação na Polícia Federal por conta da proliferação de fake news contra o Município.

Durante reunião entre a Procuradoria Geral do Município e Coordenadoria de Comunicação, foram discutidas propostas no combate às fake news. Algumas estratégias serão executadas para criminalizar não só autores, mas também replicadores de boatos.

As notícias falsas são atualmente um dos maiores responsáveis por interferir no processo eleitoral brasileiro. O Procurador Geral do Município, Maycon Luz, garante que as fake news ganharam ainda mais força ao final de 2019 e início do ano de 2020. Com isso, a prefeitura entra em representação na Polícia Federal contra o tipo de notícia ou publicação. “A Polícia Federal deverá investigar uma suposta fábrica de fake news. Em relação ao ano anterior, neste início de ano, observamos um aumento, principalmente, no cenário político. Para isso, estamos entrando com essa representação”, conta.

Em 2019 o Congresso Nacional aprovou a Lei 13.834 que pune quem cria e compartilha notícias falsas. De acordo com o advogado da Procuradoria Geral, Ortiz Coelho a pena varia de 2 a 8 anos de prisão e multa para as pessoas que divulgarem. “Para quem criar e para quem replicar. Printou e mandou para alguém, já configura em delito. Essa lei tem a seguinte justificativa: quem inventa notícias falsas, quem faz o processo de destruição da reputação alheia, sabendo que está propagando mentiras, deve ser severamente punido”, explica o advogado.

Advogado da Procuradoria Geral do Município, Ortiz Coelho

Ortiz Coelho ainda ressalta a definição do termo fake news. “De acordo com nossa legislação a Fake News é toda e qualquer espécie de boato falso. Seja uma imagem que insinua uma conduta ilícita e ilegal, seja um texto que atribua características, ou a insinuação que alguém esteja agindo em desconforme com a lei e os bons costumes. Tudo aquilo que não seja verdade, que não seja um fato, se for propagado é uma fake news”, afirma.