Mais uma vez a sessão da Câmara Municipal de Valença terminou em esvaziamento de vereadores e desentendimento do legislativo municipal sobre a proposta de parcelamento do Fundo de Previdência dos servidores do município sugerida pela Prefeitura. Na última terça-feira (27), a proposta de votação terminou em tumulto e discussão entre vereadores e servidores públicos.

Segundo o vereador Leilivan Martins (MDB) primeiro secretário da mesa diretora, a sessão teve quórum pois foi iniciada com 10 vereadores dos 11 aptos a votar. “Vale ressaltar que os 10 vereadores assinaram a ata de frequência da ordem do dia”, informou.

Dos projetos de lei em pauta, um solicita a aprovação da Prefeitura de Valença para parcelar em 60 vezes o débito de R$ 1 milhão do município com o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS).

A outra pauta, também proposta pela Prefeitura, solicita a autorização da abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento, para a inclusão de uma emenda parlamentar de R$ 1,9 milhões para asfaltamento da avenida Joaquim Manoel, via importante para a cidade.

Para o primeiro secretário da Câmara, os projetos foram aprovados e seguem os trâmites de homologação na próxima semana. “Os mesmos serão encaminhados para o executivo na manhã desta segunda-feira, dia 02”, disse Leilivan.

A pauta inicial debateu o adicional orçamentário e teve 6 votos favoráveis contra 3 contrários e uma abstenção. No segundo momento, a polêmica sobre o parcelamento da previdência acirrou os ânimos dos vereadores, 4 deles abandonaram o plenário.

“Eles saíram sem justificativa. Uma vereadora disse que iria se abster, mais cinco votaram favoráveis, contabilizando seis votos, o que configura fórum”, explicou o vereador primeiro secretário.

Judicialização da sessão

O mandado de segurança com pedido de liminar negado pelo juiz foi impetrado pela vereadora Iris Moreira contra ato do presidente da Câmara, Nonatinho Soares.

A decisão do juiz previa uma multa no valor de R$ 30 mil reais caso a sessão não fosse realizada e determinava que a discussão fosse aberta ao público.

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