Picos-PI, 9 de dezembro de 2021
Cidades

Prefeito Gil Paraibano exonera servidores comissionados e contratados do município

Prefeito Gil Paraibano (PP) – Foto: Portal Tô de Olho

Através do Decreto Nº164/2021, do dia 08 de dezembro, assinado pelo Prefeito Gil Marques de Medeiros, Gil Paraibano (PP), resolve exonerar todos os servidores que ocupam cargos comissionados dos órgãos integrantes da Administração Direta, EXCETUANDO, todos os Secretários Municipais, Procurador-geral, Subprocurador-geral, Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, Chefe de Gabinete da Procuradoria, Coordenador Municipal do Setor de Compras, Diretores das Escolas Municipais, Controladora-geral, Chefe de Gabinete do Prefeito, Tesoureira, Coordenadores do PROCON e Vigilância Sanitária, Presidente da CPL.

Também foram reincididos os contratos de todos servidores contratados temporário e excepcionalmente, abrangendo todas as Secretarias Municipais.

O DECRETO

O decreto diz ainda, que as exonerações leva em consideração,  a necessidade de controlar a despesa com pessoal, nos termos do parágrafo único do art. 22 da LRF, prevendo se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite, fica vedada a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, a criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título e a contratação de hora extra.

O Decreto entra em vigor a partir do dia 15 de dezembro de 2021, revogando-se todas as disposições em contrário.

CONFIRA O DECRETO COMPLETO;

Cópia do Decreto

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